TST - AIRR - 1275/2006-001-13-40


24/out/2008

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Existindo previsão em cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho, em que ficou estipulado que a verba ajuda-alimentação ostenta natureza indenizatória, não há falar em integração dessa parcela ao salário. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1275/2006-001-13-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos auxílio-alimentação, integração, natureza indenizatória.

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