TST - ED-RR - 1652/2005-271-02-00


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ESCLARECIMENTOS CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DESCONTO DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA NÃO FILIADOS DIREITO DE OPOSIÇÃO . Deve o julgador valer-se da via dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos a fim de complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional solicitada pelos litigantes. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1652/2005-271-02-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração esclarecimentos contribuição assistencial desconto dos integrantes da, deve o julgador valer-se.

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