TST - AIRR e RR - 57167/2002-900-10-00


24/out/2008

I RECURSO DE REVISTA DO RECL A MANTE PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1. O Tribunal Regional entendeu caracterizado o exercício de função de confiança, na forma do art. 224, § 2º, da CLT, com fundamento tão somente na anotação da CTPS do Autor e na percepção de gratificação. 2. Entretanto, mesmo instado por Embargos de Declaração, a Corte de origem não se pronunciou acerca das funções efetivamente desempenhadas pelo Reclamante. 3. Tratando-se de matéria substancia l mente fática, que inviabiliza a aplic a ção do item III da Súmula nº 297/TST, é imprescindível sua análise pelo Trib u nal de origem. II AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA Prejudicado, diante do acolhimento da preliminar suscitada pelo Reclamante e da conseqüente determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem. Prejudicado.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 57167/2002-900-10-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos i recurso de revista do recl a mante preliminar de, o tribunal regional entendeu.

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