TST - ED-RR - 776/2002-007-17-00


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO DESCONTOS FISCAIS SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO INDENIZAÇÃO 1. Esta C. Turma, no exame do Recurso de Revista, analisou devidamente as matérias que lhe foram submetidas, especialmente as relativas à base de cálculo do adicional de insalubridade e aos descontos fiscais, declinando, de modo claro e coerente, os motivos que formaram seu convencimento, razão pela qual não se ressente o julgado de qualquer omissão. 2. A pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a finalidade dos Embargos de Declar a ção. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 776/2002-007-17-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração adicional de insalubridade base de cálculo descontos, esta c.

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