STJ - AgRg no Ag 999230 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0001784-0


20/out/2008

PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE DE
ANÁLISE, POR ESTA CORTE, DA SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS
CONSTITUCIONAIS. DESNECESSIDADE DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
QUE FIRMOU O ENTENDIMENTO NESTA CORTE A RESPEITO DA MATÉRIA. VALOR
PATRIMONIAL DA AÇÃO APURADO COM BASE NO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO,
CONSIDERANDO O CORRESPONDENTE BALANCETE. AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 999230 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0001784-0
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos processual civil e comercial, agravo regimental, impossibilidade de análise, por esta corte, da suposta violação de.

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