TST - RR - 1158/2001-047-03-00


24/out/2008

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR N E GATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Prefacial não analisada, de acordo com o artigo 249, § 2º, do CPC. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTE DO TRABALHO - REQU I SITOS 1. A Eg. Corte Regional deu à parte final da Súmula nº 378 interpretação que contraria a literalidade do pr ó prio enunciado. A parte final do ve r bete não diz respeito à doença pr o fissional que acomete o trabalhador durante seu contrato de trabalho, mas sim àqueles casos em que a doença profissional é verificada após a d e missão e que guarde relação de caus a lidade com a execução do contrato de emprego. Tal é a questão central da lide. 2. Restou controvertida a existência de nexo de causalidade entre a doença manifestada pelo Recorrente após sua demissão e as atividades desenvolv i das na empresa, motivo pelo qual não há como se divisar se estão preench i dos os requisitos necessários à aqu i sição do direito à estabilid a de. Recurso de Revista conhecido e parc i almente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1158/2001-047-03-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de revista preliminar.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›