TST - RR - 1160/2000-521-04-00


24/out/2008

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO. ADICIONAL. INTELIGÊNCIA DAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS Nº S 275 E 360 DA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Esta Corte se posiciona no sentido de que para a caracterização do labor em turnos ininterruptos de revezamento, conforme previsto no artigo 7º, XIV, da Constituição de 1988, é necessário que o empregado esteja submetido a um sistema de rodízio, de forma que trabalhe pelo menos em dois turnos de modo alternado, sendo um diurno e outro noturno. Também é entendimento deste Tribunal que o empregado submetido a turnos ininterruptos de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias trabalhadas após a sexta diária, bem assim ao respectivo adicional. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1160/2000-521-04-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de revista, turnos ininterruptos de revezamento, horário diurno e noturno.

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