TST - ED-RR - 1466/2004-053-01-00


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO Não há omissão no acórdão embargado, mas, tão-somente, julgamento contrário ao interesse da parte, o que, por certo, não enseja a oposição de Embargos de Declaração. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1466/2004-053-01-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração aposentadoria.

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