TST - AIRR e RR - 98460/2003-900-04-00


24/out/2008

I AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A simples contrariedade das razões de decidir à pretensão da parte não caracteriza abstenção da atividade julgadora. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 98460/2003-900-04-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos i agravo de instrumento.

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