TST - AIRR - 81/2007-013-04-40


24/out/2008

ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A decisão exarada pelo Tribunal Regional, segundo a qual foi reconhecido que, em relação ao posto de abastecimento de combustíveis, o reclamado encontra-se jungido às disposições atinentes à categoria econômica do comércio varejista de combustíveis e lubrificantes, em razão do ambiente peculiar e dos serviços desenvolvidos , reveste-se de natureza fático-probatório, nos moldes da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. A gravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 81/2007-013-04-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos enquadramento sindical, contribuição sindical, matéria fático-probatória.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›