TST - AIRR - 440/2003-004-02-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Não se conhece do agravo de instrumento, por ausência de fundamentação, quando as razões do Agravante não impugnam os fundamentos contidos na decisão recorrida, nos termos em que fora proposta. Incidência da Súmula 422 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 440/2003-004-02-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›