TST - AIRR - 498/2006-009-10-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão recorrida em consonância com a Súmula nº 331, IV, do TST. MULTAS DOS ARTS. 467 e 477, § 8º, DA CLT. FGTS E MULTA DE 40%. A responsabilidade subsidiária diz respeito ao montante das parcelas trabalhistas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 498/2006-009-10-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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