TST - ED-RR - 523/1992-002-14-00


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Acolhem-se parcialmente os embargos de declaração para prestar esclarecimentos quando necessários ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, sem a concessão de efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 523/1992-002-14-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

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