STJ - HC 84351 / SC HABEAS CORPUS 2007/0129785-5


20/out/2008

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E CORRUPÇÃO ATIVA.
EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO. SÚMULA 52. NEGATIVA
DE AUTORIA. VIA IMPRÓPRIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. MANUTENÇÃO DO
ENCARCERAMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DE CAUTELARIDADE.
1. Encerrada a instrução, resta superada a alegação de excesso de
prazo. Súmula n. 52 deste Sodalício.
2. Quanto à comprovação do envolvimento do Paciente com os fatos
narrados na denúncia, cumpre repisar que o habeas corpus não é a via
adequada para a análise da suficiência ou não de provas contra o
paciente. Para tanto, far-se-ia necessária uma análise aprofundada
do conjunto probatório até então produzido.
3. Estando bem fundamentada a custódia em dados concretos do fato
criminoso, resta atendido o comando do art. 312 do CPP.
4. Ordem conhecida em parte e denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 84351 / SC HABEAS CORPUS 2007/0129785-5
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos processo penal, habeas corpus, estelionato e corrupção ativa.

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