TST - RR - 1331/2005-092-03-00


24/out/2008

INTERVALO INTRAJORNADA . SUPRESSÃO. O direito ao intervalo intrajornada resulta do labor efetivamente cumprido, independentemente da jornada estabelecida em contrato. Dessa forma, a não-concessão total ou parcial do intervalo mínimo de uma hora ao empregado, cuja jornada exceda de seis horas de trabalho diário, implica o pagamento total do valor relativo ao período correspondente, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Tribunal TST
Processo RR - 1331/2005-092-03-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos intervalo intrajornada, supressão, o direito ao intervalo.

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