STJ - HC 87185 / SP HABEAS CORPUS 2007/0166973-0


20/out/2008

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO.
DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. REFERÊNCIAS A FEITOS PENAIS
EM CURSO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. INVIÁVEL A COGNIÇÃO.
1. O remédio heróico, dada a sua natureza peculiar, não comporta
dilação probatória. Na hipótese, não tendo cumprido o impetrante o
dever de bem instruir a inicial, torna-se inviável a perfeita
cognição do pleito deduzido.
2. Ordem não conhecida.

Tribunal STJ
Processo HC 87185 / SP HABEAS CORPUS 2007/0166973-0
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos processo penal, habeas corpus, falsificação de documento público.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›