TST - ED-AIRR e RR - 813142/2001


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 813142/2001
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração, vícios, inexistência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›