STJ - REsp 907718 / ES RECURSO ESPECIAL 2006/0266103-0


20/out/2008

Civil. Ação de indenização por danos materiais e compensação por
danos morais. Negativa ilegal de cobertura, pelo plano de saúde, a
atendimento médico de emergência. Configuração de danos morais.
- Na esteira de diversos precedentes do STJ, verifica-se que a
recusa indevida à cobertura médica pleiteada pelo segurado é causa
de danos morais, pois agrava a situação de aflição psicológica e de
angústia no espírito daquele.
Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 907718 / ES RECURSO ESPECIAL 2006/0266103-0
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos civil.

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