TST - AIRR - 958/2002-003-08-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. NULIDADE PROCESSUAL. Correto o despacho agravado ao afirmar a ausência de demonstração de violação legal/constitucional nas razões do Recurso de Revista. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS EX-SÓCIOS. INAPLICABILIDADE DO NOVO CÓDIGO CIVIL. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 958/2002-003-08-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, ausência de citação no processo de conhecimento, nulidade processual.

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