TST - AIRR - 1553/2000-023-01-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O acórdão regional registra que a presente reclamatória examina controvérsia nas regras da complementação de aposentadoria, a qual tem sua origem no curso e em decorrência do contrato de trabalho. Assim sendo, inquestionável a competência desta Justiça Especializada. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1553/2000-023-01-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, incompetência da justiça do trabalho, complementação de aposentadoria.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›