TST - AIRR e RR - 102987/2003-900-04-00


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO - DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 102987/2003-900-04-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento do reclamante, plano de incentivo à demissão, devolução dos descontos efetuados a título de imposto de renda.

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