TST - AIRR - 33/2006-038-03-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, relatou a existência de um e-mail , em que determinado gerente da reclamada dirigia ofensas e ameaças a seus subordinados (pedindo a cabeça de alguns). Esclareceu que a dispensa do reclamante se relacionou diretamente com o teor dessa mensagem, afirmando que o autor foi o escolhido a sofrer a punição pelo fato ocorrido . Consignou, ainda, que, em seguida, o reclamante foi readmitido, mas designado para exercer função inferior ao cargo que ocupava anteriormente, tendo sido acomodado em sala de localização desprestigiada e sem a mínima infra-estrutura para o trabalho (sem telefone, computador, etc.). Nesse contexto, concluiu que restou evidenciado o dano sofrido pelo autor, a humilhação a qual fora submetido perante seus colegas, bem como o nexo causal e a culpa da empresa que submeteu o reclamante, a tais condições vexatórias, com a intenção de castigá-lo pelo fato ocorrido e que teria gerado prejuízo à empresa . Nos termos em que colocada, a decisão não ofende a literalidade do artigo 5º, X, da Constituição Federal; pelo contrário, dá a exata subsunção dos fatos ao comando nele inserto, já que ficou configurado o dano à honra e à imagem do reclamante. E, ao consignar que o valor arbitrado à indenização (R$10.000,00) atende ao princípio da razoabilidade e está adequado à intensidade da culpa, às circunstâncias do caso e à extensão do dano, o acórdão recorrido não ofendeu o artigo 944 do CPC; mas, sim, o aplicou corretamente. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 33/2006-038-03-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, dano moral, indenização.

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