TST - AIRR - 584/2002-005-13-41


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 381. RECURSO DESFUNDAMENTADO. 1. A admissibilidade do recurso de revista em processo de execução só é possível com a demonstração de violação direta e literal da Constituição Federal, nos termos do § 2º do artigo 896 da CLT, o que não ocorreu na hipótese. Incidência da Súmula nº 266 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 584/2002-005-13-41
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, correção monetária.

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