TST - AIRR - 1202/2002-016-15-40


24/out/2008

ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTE DO TRABALHO DOENÇA PR O FISSIONAL SÚMULA 378, II, DO TST. 1. A jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 378, II, segue no sentido de que são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a quinze dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do trabalho. 2. Na hipótese vertente, a Corte a quo , lastreando-se no conjunto probatório dos autos, assentou que o Reclamante era portador de doença profissional (perda auditiva), ressaltando que a Empresa tinha conhecimento da doença quando despediu o Reclamante sem, contudo, encaminhá-lo ao INSS para a realização de perícia médica, concluindo que a dispensa se deu com o intuito de impedir a aquisição do direito à estabilidade provisória. Frisou, ainda, que o laudo pericial informou que o Obreiro laborou por mais de 14 anos nas dependências da Reclamada, exposto a níveis de pressão sonora elevados, causando-lhe perda auditiva que lhe conferiu incapacidade parcial e definitiva para labor em ambiente ruidoso, destacando a presença do nexo causal entre as atividades desempenhadas pelo Obreiro e a doença profissional adquirida.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1202/2002-016-15-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos estabilidade provisória acidente do trabalho doença pr o fissional súmula, a jurisprudência pacificada desta.

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