TST - E-ED-A-RR - 551/1997-004-17-00


24/out/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO APÓS A LEI Nº 11.496/2007, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 894 DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. CABIMENTO. OBSERVÂNCIA. REQUISITOS. LEI Nº 5.584/70.

Tribunal TST
Processo E-ED-A-RR - 551/1997-004-17-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de embargos interposto após a lei nº 11.496/2007, que, 894 da clt, honorários advocatícios.

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