TST - E-RR - 479801/1998


24/out/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 11.496/2007, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 894 DA CLT. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Omissão não configurada. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL. INTEGRALIDADE Decisão de Turma em harmonia com a atual jurisprudência desta Corte consubstanciada no item IV, da OJ nº 18 da SBDI-1. Recurso de Embargos não conhecido

Tribunal TST
Processo E-RR - 479801/1998
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de embargos interposto antes da lei nº 11.496/2007, que, 894 da clt, preliminar de nulidade por.

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