STJ - EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 932572 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0154303-4


20/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INCIDÊNCIA DA
SÚMULA N. 7/STJ.REJEIÇÃO. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 932572 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0154303-4
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos processual civil, segundos embargos declaratórios, inexistência de omissão ou contradição.

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