TST - E-RR - 697/2002-036-02-00


24/out/2008

RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO. NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 894 DA CLT. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA APOSENTADORIA ESPONTÂNEA MANUTENÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PRESCRIÇÃO Apesar de o aresto ser oriundo da SDBI-1 não se confronta especificadamente com a decisão embargada. Incidência da Súmula nº 296, I, do TST . Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 697/2002-036-02-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de embargos, interposição, nova redação do artigo 894 da clt.

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