STJ - EDcl no AgRg no REsp 1000358 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0254015-0


20/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA
FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. LEI N. 10.931/2004.
FUNDAMENTO INATACADO. OMISSÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 1000358 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0254015-0
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental, embargos de declaração.

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