TST - E-RR - 785116/2001


24/out/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 894 DA CLT. RECURSO DE REVISTA NÃO-CONHECIMENTO EQUIPARAÇÃO SALARIAL - Os arestos transcritos nos Embargos não demonstram a divergência específica, na medida em que a Turma enfrentou a matéria sob o enfoque do óbice da Súmula nº 126/TST, enquanto os arestos traduzem entendimento pelo qual a simples existência de Plano de Cargos e Salários seria suficiente para indeferir o pleito de equiparação salarial. São, por isso, inespecíficos, incidindo o óbice da Súmula nº 296/TST. Recurso de Embargos não conhecido

Tribunal TST
Processo E-RR - 785116/2001
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de embargos interposto após a vigência da lei nº, 894 da clt, recurso de revista não-conhecimento equiparação salarial.

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