STJ - REsp 1045591 / MA RECURSO ESPECIAL 2008/0071045-6


20/out/2008

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. CPC,
ART. 535. INOCORRÊNCIA. DÍVIDA RENEGOCIADA. MORA PREEXISTENTE DO
AUTOR. QUITAÇÃO ANTECIPADA DA PRIMEIRA PARCELA. PERMANÊNCIA DA
INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE DEVEDORES POR CURTO PERÍODO. MERO DISSABOR.
DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. AÇÃO IMPROCEDENTE.
I. Resolvidas todas as questões devolvidas ao órgão jurisdicional, o
julgamento em sentido diverso do pretendido pela parte não é fonte
de nulidade.
II. Não configura dano moral a demora da baixa do nome por curto
período de tempo, se o autor já vinha há muito tempo inadimplente,
havendo renegociado o débito e pago a primeira parcela apenas três
dias antes, sem que houvesse tempo para o processamento
administrativo do cancelamento da inscrição. Precedentes.
III. Não sendo nitidamente demonstrada qualquer redução do
patrimônio do recorrido, não se pode cogitar de danos materiais na
espécie.
IV. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido.
Ação improcedente.

Tribunal STJ
Processo REsp 1045591 / MA RECURSO ESPECIAL 2008/0071045-6
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos civil e processual, ação de indenização, nulidade do acórdão.

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