TST - E-ED-AIRR - 48153/2002-902-02-00


24/out/2008

RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA PATRONAL VERIFICADA PELA PRESIDÊNCIA DO TRT. MANUTENÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 128, I, DO TST. Verificado pela Presidência do TRT, cujo despacho denegatório do Recurso de Revista foi mantido pela egr. Turma, que os valores dos depósitos recursais somados não atingiam o montante arbitrado à condenação, e o relativo ao Recurso de Revista, isoladamente, não alcançava o quantum fixado pela Presidência do TST, no Ato GP-284/2002, com vigência a partir de 25/7/2002, tem-se por correta a decisão Turmária que não conheceu do Agravo de Instrumento patronal, mantendo a deserção verificada pela Presidência do TRT, em face da incidência da Súmula 128, I, desta Corte.

Tribunal TST
Processo E-ED-AIRR - 48153/2002-902-02-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de embargos, agravo de instrumento desprovido, deserção do recurso de revista patronal verificada pela presidência do.

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