TST - ED-E-RR - 518594/1998


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração, quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. Verifica-se que a Reclamada postulou, em defesa,que fosse declarada a prescrição qüinqüenal com relação às verbas pleiteadas. Dada a reversão do pronunciamento judicial nesta instância, tem-se que o não- enfrentamento de tal questão caracteriza a hipótese de omissão, que ora se supre. Embargos de Declaração a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 518594/1998
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração do reclamante, inocorrência das hipóteses previstas na legislação pertinente, desprovimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›