TST - E-RR - 648055/2000


24/out/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.496/2007. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO PELA TURMA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 896 DA CLT. Não enseja conhecimento o Recurso de Embargos à SDI nos casos em que não comprovada violação dos termos do art. 896 da CLT, supostamente cometida pela egr. Turma. In casu , não logrou a Embargante demonstrar que o acórdão atacado encontrava-se dissociado da jurisprudência assente nesta col. Corte, expressa nos termos do inciso VIII de sua Súmula n.º 6, segundo o qual é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintito da equiparação salarial . Embargos não conhecidos. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 648055/2000
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de embargos interposto anteriormente à vigência da lei n.º, recurso de revista não conhecido pela turma, ausência de demonstração da satisfação dos requisitos contidos no art.

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