TST - E-RR - 655153/2000


24/out/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 126 E 297 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O Tribunal Regional valorou o conjunto probatório constante dos autos e, nesse mister, deu prevalência à prova testemunhal em detrimento dos cartões de ponto. Hipótese em que se afigura correta a decisão da Turma, mediante a qual não se conheceu do Recurso de Revista, manejado pelo Reclamado com o propósito de afastar a condenação em horas extras, em face da aplicação das Súmulas 126 e 297 deste Tribunal Superior. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 655153/2000
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de embargos interposto anteriormente à vigência da lei 11.496/2007, recurso de revista não conhecido, horas extras.

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