STJ - AgRg no Ag 1003462 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0005953-1


20/out/2008

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO
535, II, DO CPC. VIOLAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. CONTRATO.
LARANJA. COMPRA E VENDA FUTURA. FIXAÇÃO DE PREÇO AO ARBÍTRIO DE UMA
DAS PARTES. REEXAME. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. FIXAÇÃO DO PREÇO FIXADO
EM BOLSA DE MERCADORIAS. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83-STJ.
DESPROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1003462 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0005953-1
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos civil e processual, agravo regimental, agravo de instrumento.

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