TST - E-ED-RR - 710364/2000


24/out/2008

RECURSOS DE EMBARGOS INTERPOSTOS ANTERIORMENTE À LEI N.º 11.496/2007. EMBARGOS INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . A Turma analisou as questões nos termos em que foram propostas, não sobejando espaço para se falar em nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Portanto, incabíveis Embargos de Declaração, nos quais a Parte apresenta tema não prequestionado no grau ordinário, nem reiterado no Recurso de Revista, visando forjar um pronunciamento, para a partir daí alcançar o Supremo Tribunal Federal. EMBARGOS INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 710364/2000
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recursos de embargos interpostos anteriormente à lei n.º 11.496/2007, embargos interpostos pela reclamada, nulidade do acórdão da turma por negativa de prestação jurisdicional.

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