TST - E-ED-RR - 704739/2000


24/out/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. PLANO REAL. RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS. NORMA COLETIVA. DIREITO CONDICIONADO À DISPONIBILIDADE FINANCEIRA. FLEXIBILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 704739/2000
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de embargos interposto anteriormente à vigência da lei 11.496/2007, plano real, recomposição de perdas salariais.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›