TST - E-ED-RR - 1326/2002-091-15-00


24/out/2008

EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIO. SÚMULA Nº 191 DO TST. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. Correta a decisão da Turma pela qual não se conheceu do recurso de revista da reclamada, uma vez que a decisão regional se encontra em consonância com a Súmula nº 191 do TST, segundo a qual o adicional de periculosidade, no que concerne aos eletricitários, deve incidir sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Intacto o artigo 896 da CLT. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 1326/2002-091-15-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos, adicional de periculosidade, base de cálculo.

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