TST - E-ED-RR - 904/2001-018-05-00


24/out/2008

EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PEDIDO RELATIVO À COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGA POR INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA CRIADA PELO EMPREGADOR.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 904/2001-018-05-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos regidos pela lei nº 11.496/2007, competência da justiça do trabalho, pedido relativo à complementação de aposentadoria paga por instituição de.

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