TST - E-AIRR - 410/2006-006-03-40


24/out/2008

RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CABIMENTO. SÚMULA 353/TST.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 410/2006-006-03-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de embargos, agravo de instrumento, recurso de revista.

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