TST - E-RR - 143/2001-025-01-00


24/out/2008

RECURSOS DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. MATÉRIA COMUM. EXAME CONJUNTO. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Os paradigmas trazidos ao confronto de teses não se prestam à demonstração de divergência interna corporis , seja porque provenientes da mesma Turma prolatora da decisão vergastada, seja porque, quanto aos oriundos de outras Turmas ou desta Subseção Especializada, não enfocam pressuposto explicitado no acórdão embargado, a saber, o de que o pedido, no caso, funda-se no contrato de trabalho havido entre o autor e o primeiro reclamado. Incidem, pois, os óbices da Súmula 296, I, e da OJ 95 da SDI-I, ambas desta Corte.

Tribunal TST
Processo E-RR - 143/2001-025-01-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recursos de embargos em recurso de revista acórdão embargado publicado, matéria comum, exame conjunto.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›