STJ - AgRg no Ag 978044 / GO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0268609-0


15/out/2008

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE
REFORMA AGRÁRIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DISTRATO.
DESMEMBRAMENTO DA PROPRIEDADE. REGISTRO. REVOLVIMENTO DO SUBSTRATO
FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL
A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 978044 / GO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0268609-0
Fonte DJe 15/10/2008
Tópicos processual civil e administrativo, desapropriação para fins de reforma agrária, ofensa ao art.

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