TST - E-RR - 911/2004-018-12-85


24/out/2008

RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE R E VISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. NULIDADE PROCESSUAL DECORRENTE DA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Indiscernível a alegada contrariedade às Súmulas 9 e 74, I, do TST, uma vez que os aludidos verbetes não disciplinam hipótese como a dos autos, em que a reabertura da instrução foi determinada em razão de não ter sido observada a anterioridade mínima de cinco dias entre a intimação e a data da audiência. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Tribunal TST
Processo E-RR - 911/2004-018-12-85
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de embargos em recurso de r e vista, interposição sob a égide da lei 11.496/2007, nulidade processual decorrente da reabertura da instrução processual.

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