TST - AIRR - 994/2004-005-05-40


31/out/2008

PETROBRAS PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL VIÚVA DE EX-EMPREGADO. 1. Nos termos da jurisprudência pacificada do TST, o Manual de Pessoal da Petrobras não assegura pensão por morte, nem auxílio-funeral, à viúva de ex-empregado falecido quando já extinto o contrato de trabalho entre as partes. 2. Nesse contexto, a decisão proferida pelo Tribunal a quo , no sentido de que a Reclamante não fazia jus à pensão por morte, nem ao auxílio-funeral, haja vista que o empregado já se encontrava aposentado por ocasião do seu falecimento, merece ser mantida, pois está em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior.

Tribunal TST
Processo AIRR - 994/2004-005-05-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos petrobras pensão por morte e auxílio-funeral viúva de ex-empregado, nos termos da jurisprudência.

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