STJ - EREsp 1038844 / PR EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2008/0137960-6


20/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO RELATOR. ART.
557, § 1º-A, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA
RESPOSTA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO.
1. A intimação do recorrido para apresentar contra-razões é o
procedimento natural de preservação do princípio do contraditório,
previsto em qualquer recurso, inclusive no de agravo de instrumento
(CPC, art. 527, V). Justifica-se a sua dispensa quando o relator
nega seguimento ao agravo (art. 527, I), já que a decisão vem em
benefício do agravado. Todavia, a intimação para a resposta é
condição de validade da decisão monocrática que vem em prejuízo do
agravado, ou seja, quando o relator acolhe o recurso, dando-lhe
provimento (art. 557, § 1º-A). Nem a urgência justifica a sua falta:
para situações urgentes há meios específicos e mais apropriados, de
"atribuir efeito suspensivo ao recurso (art. 558), ou deferir, em
antecipação da tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal"
(CPC, art. 525, III).
2. Embargos de divergência a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo EREsp 1038844 / PR EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2008/0137960-6
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos processual civil, agravo de instrumento, decisão do relator.

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