TST - RR - 477/2001-002-17-40


31/out/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO Ante potencial violação do artigo 193, § 1°, da CLT, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.

Tribunal TST
Processo RR - 477/2001-002-17-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, base de cálculo ante.

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