TST - AIRR - 1898/2005-292-04-40


31/out/2008

GRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA . O Regional, com base nas provas coligidas aos autos, concluiu que a reclamada já utilizava como base de cálculo para o adicional de insalubridade (grau mínimo) o salário percebido pelo reclamante, e, ainda, que faz jus ao percebimento do adicional de insalubridade em grau máximo. Diante do fato de a reclamada já utilizar o salário percebido pelo reclamante como base de cálculo do adicional de insalubridade, não há falar em julgamento extra petita . 2.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1898/2005-292-04-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos gravo de instrumento em recurso de revista, preliminar de nulidade por julgamento extra petita, o regional, com base.

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