TST - RR - 2567/2004-053-02-00


31/out/2008

INTERVALO INTRAJORNADA. ARTIGO 71, § 4º, DA CLT. REDUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. A não-concessão ou redução do intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, previsto no artigo 71, § 4º, da CLT, irá repercutir no cálculo das outras parcelas salariais.

Tribunal TST
Processo RR - 2567/2004-053-02-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos intervalo intrajornada, artigo 71, § 4º, da clt, redução.

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