STJ - CC 96089 / SP CONFLITO DE COMPETENCIA 2008/0111246-1


20/out/2008

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES SINDICAL E ASSISTENCIAL, ESTA INSTITUÍDA POR
ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. CAUSA JULGADA
POR JUIZ DE DIREITO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAR
O RECURSO. SENTIDO DA SÚMULA 55/STJ.

Tribunal STJ
Processo CC 96089 / SP CONFLITO DE COMPETENCIA 2008/0111246-1
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos conflito de competência, tribunal de justiça e tribunal regional do trabalho, contribuições sindical e assistencial, esta instituída por acordo ou convenção.

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